Vereadores de Cordeirópolis aprovam programa de auxílio a comerciantes

Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram nesta semana o projeto de Lei nº 15/2021 que cria o programa de Apoio ao Empreendedor (PAE) na crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 em Cordeirópolis. A propositura foi encaminhada pelo prefeito Adinan Ortolan.

O projeto consiste em subsidiar as empresas e profissionais liberais que tiveram prejuízos com os decretos de restrição das atividades econômicas decretados pelo Governo do Estado de São Paulo por ocasião do Plano São Paulo de combate a Covid-19.

De acordo com o texto, farão jus ao subsídio empresas e profissionais liberais, constituídas legalmente até 01/03/2021, em funcionamento no município de Cordeirópolis, que tiveram o seu funcionamento e atendimento ao público prejudicado enquadrados da seguinte forma: empresas de pequeno porte; microempresas; MEI – Microempreendedor Individual; e, profissionais liberais com profissão regulamentada.

A Prefeitura disponibilizará o valor máximo de R$ 1 milhão  a ser distribuído na forma de subsídio, em parcela única, aos cadastrados no programa, na faixa de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, a título de apoio financeiro. Os cadastrados deverão seguir regras e passarão por uma avaliação através de uma comissão especial.

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